Justiça de Saia
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O que é violência política e institucional de gênero e como combatê-la
Casos recentes de grande repercussão mostram que é urgente a criação de um crime específico para esses atos recorrentes em nossa sociedade
1. “O QUE É?
O termo é novo, mas a situação é antiga e tão perversa quanto qualquer violência contra a mulher. Como promotora de Justiça e cidadã brasileira, lamentavelmente, já sofri na pele a violência institucional de gênero, muitas vezes camuflada pela inversão de papéis em atos e sujeitos processuais.
Nessas circunstâncias, a mulher, seja ela vítima, advogada, defensora pública, testemunha ou qualquer autoridade do sistema de justiça, é colocada em situação de inferioridade, desqualificada, menosprezada e sujeita à invisibilidade. Tudo isso motivado pela condição do sexo feminino. Essa é mais uma característica típica do machismo estrutural da sociedade brasileira.
Esse tipo de violência ocorre quando a mulher procura a Justiça e enfrenta obstáculos como omissão, ação, imperícia ou demora por parte das instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços. Ela tem seus direitos lesionados em momentos nos quais deveria ser tratada com humanidade, atenção e respeito.”
2. “CASO MARI FERRER
O vídeo do interrogatório realizado na audiência de instrução de Mariana Ferrer causou perplexidade e revolta nas redes sociais. Nele, vê-se que a formalidade jurídica foi colocada de lado e o ataque à mulher tornou-se o centro da ação. É uma volta ao senso moral da ‘mulher honesta’, do ano de 1976, quando no julgamento de Doca Street, a vítima do feminicídio, Ângela Diniz, também foi descredibilizada por sua vida pessoal, profissão e etc.
Durante a audiência de Mariana, o advogado do denunciado expôs fotos da vítima em campanhas como modelo, afirmando, com ironia, que eram muito bonitas, dizendo que se tratava de imagens em que Mariana estava ‘com o dedinho na boquinha’ e em ‘posições ginecológicas’.
A exposição desmedida da vida pessoal da vítima sem qualquer ligação com os fatos analisados e com o procedimento processual penal foi, sem dúvidas, uma artimanha utilizada com o objetivo de desqualificar a moral e a honra da vítima e culpá-la pelas acusações, numa total inversão de valores.
‘Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você’, disse ainda o advogado do acusado. Mariana, chorando, implorou por respeito. ‘Nem os acusados são tratados assim, pelo amor de Deus, gente!’, exclamou. A vítima, que é modelo, empresária e o que mais desejar ser, permaneceu firme até o término da audiência.
Vimos como é essencial a capacitação, a sensibilidade e o comprometimento dos operadores de Direito com a promoção e defesa dos direitos das mulheres, já que as razões sociais e culturais permearam a atitude machista do advogado, sem que nenhuma voz (masculina ou feminina) se levantasse em defesa de Mariana. Porém, mais uma vez a internet foi a maior aliada feminina. Um exército clamou por justiça e mais de 20 mil mulheres se movimentaram e exigiram providências. Todas por uma! Todas por Mariana!”
3. “CASO ISA PENNA
A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol) denunciou o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por assédio sexual e quebra de decoro. O fato ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, no mês passado.
Há um vídeo no qual vê-se que Cury se aproxima por trás, enquanto Isa estava de pé diante da mesa da presidência da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB). O deputado a apalpa na lateral do corpo e Isa se desvencilha, retirando a mão do colega. Nas imagens também pode-se perceber que outro parlamentar tentou impedir Cury, porém não obteve êxito.
O deputado disse que procurou a deputada após o fato e tentou se desculpar. Alegou que não passou de um mero abraço. Suas desculpas não foram aceitas e Isa pediu que o vídeo fosse exibido em plenário para comprovar o assédio. A sessão chegou a ser suspensa para que os ânimos se acalmassem.
São fatos lamentáveis que afetam drasticamente uma autoridade parlamentar eleita. O Brasil é um dos últimos países da América Latina no ranking de representatividade feminina e direitos políticos das mulheres. É o nono entre 11 avaliados, segundo pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da ONU Mulheres.
A política permanece sendo um ambiente hostil para nós. Infelizmente, as ofensas contra a honra, o assédio moral e sexual permeiam essa realidade e acentuam a violência institucional política contra as mulheres, afastando-as do mais importante exercício da cidadania: o direito de votar e de serem votadas!
O abominável vídeo, que também circulou nas redes sociais, mostra ainda a omissão de outras pessoas que se encontravam no local. É o registro em imagens da violência psicológica e social sofrida diariamente, não só por Isa, mas por diversas mulheres em seus ambientes de trabalho.
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 27% das trabalhadoras brasileiras já sofreram abordagem de cunho sexual sem o seu consentimento, inclusive com contato físico, como passadas de mão, tentativas de agarrar, beijar, encostar ou esfregar o pênis no corpo da mulher. Diante desse cenário de desigualdade e agressão, é necessária a criação urgente de um crime específico sobre violência política e institucional de gênero. Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na política.”
4. “NÃO ESTOU NEM AÍ PRA LEI MARIA DA PENHA, DISSE O JUIZ.
A frase acima foi proferida por um juiz de uma Vara de Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, e causou revolta nas redes sociais. É inadmissível que em audiência haja a desqualificação da Lei Maria da Penha. A lei, de número 11 340/06, é a terceira mais bem avaliada no mundo, enquanto o Brasil detém o vergonhoso quinto lugar no ranking de países mais violento para mulheres.
Situações como essa causam repulsa, além de naturalizarem a violência institucional de gênero e também criarem obstáculos para a mulher obter justiça. É como fosse retirada a nossa última esperança: ‘Não, você não tem nem direito a lutar pelos seus direitos’.
Como falar só não basta, temos que continuar unidas e organizadas para proteger nossos direitos adquiridos. Vinte e três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Núcleo de Promoção da Defesa das Mulheres (NUDEM), da Defensoria do Estado de São Paulo, se posicionaram contra a atitude do magistrado. Se este juiz não está nem aí para a Lei Maria da Penha, nós estamos! E vamos lutar por ela.”
5. “COMO PREVENIR?
A educação é sempre o melhor caminho. A violência institucional de gênero precisa sair da Caixa de Pandora. Suas raízes são assustadoras, mas nós vamos combatê-las ao conscientizar a sociedade com diálogo e informação.
A recomendação 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça, de novembro do ano passado, consiste numa capacitação em direitos fundamentais e perspectivas de gênero para magistrados e magistradas. É também um dos caminhos que fortalecem o combate e a prevenção da violência contra a mulher.
Acadêmicos como o professor Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), estudam estereótipos de gênero em processos de violência sexual e sua correlação com os resultados dos julgamentos. Maranhão explica que o intuito é desenvolver uma ferramenta de inteligência artificial que possibilite a identificação e constatação dessa atitude.
A mudança cultural começa na educação, na mente e no coração das pessoas. É necessário exigir que o tema Direito e Gênero seja obrigatório nas faculdades de Direito, nos concursos públicos e nas provas da OAB. É imprescindível essa visão de gênero no contexto do processo penal, sobretudo em casos de crimes contra a dignidade sexual. A capacitação e o aparelhamento adequado do sistema de Justiça para o atendimento humanizado das mulheres sempre foram algumas das minhas bandeiras. O mal deve ser cortado pela raiz.”
6. “COMO PARTICIPAR DESSA LUTA?
Primeiro, não devemos nos calar. O importante nessas horas é se manifestar, pontuar a situação, não se omitir e não permitir que a vítima sente no banco dos réus. O machismo estrutural é diariamente constatado pelo preconceito, pelo reforço de padrões estereotipados sobre o que é ser mulher, além dos sistemáticos boicotes como o mansplaining (quando homens explicam coisas óbvias às mulheres), o manterrupting (homens interrompendo nossa fala) e o bropriating (homens se apropriando de argumentos das mulheres), tentativas perversas de silenciar e invisibilizar a mulher.
A violência institucional de gênero ganhou visibilidade, mas não vai obter mais espaço, pois representa gravíssima violação dos direitos humanos das mulheres. Temos direito de acesso à Justiça e ao desenvolvimento de todos os nossos talentos. Que o ano de 2021 seja mais justo, solidário e menos violento para todas nós!”
