O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a abertura de investigação contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), que foi flagrado apalpando o seio de Isa Penna (PSOL), também parlamentar durante sessão de votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro do ano passado. A decisão tomada na última sexta-feira (15), foi publicada nesta segunda-feira (18).
Na decisão, o desembargador determina que a presidência da Casa legislativa entregue à Justiça as filmagens que mostram o momento em que ele passa a mão em Isa. (Veja o vídeo aqui)
Além disso, 11 parlamentares que presenciaram a cena no plenário da Alesp prestarão depoimento ao Ministério Público, na condição de testemunhas do fato, e foi atendido também a investigação de Fernando Cury na Justiça Criminal. Isa registrou boletim de ocorrência por importunação sexual contra ele.
Ainda pouco conhecida, a lei de importunação sexual completou dois anos em setembro de 2020 e caracteriza como crime atos libidinosos na presença de alguém sem seu consentimento, como toques inapropriados, beijos sem permissão, “encoxar”, cantadas invasivas, ejacular. A importunação acontece, em geral, em espaços públicos e sem uso de força.
A promotoria informou, no pedido de investigação, que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.
A defesa de Fernando Cury diz que ainda não tomou conhecimento da íntegra da decisão do desembargados do Tribunal de Justiça de São Paulo e que “o parlamentar irá provar que jamais existiu crime de importunação sexual e que ele nunca teve a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna ao abraçá-la”.
Já o processo ético-disciplinar da comissão de ética do partido Cidadania para analisar a expulsão do parlamentar foi suspenso pela juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, atendendo a um pedido do parlamentar.
