Nesta terça-feira (6), o parlamento da Indonésia aprovou uma série de emendas legais que alteram e endurecem o código penal do país. As mudanças categorizam o sexo antes e fora do casamento como ilegal, passível de punição de até um ano de prisão.
Críticos apontam que as mudanças fazem parte de um retrocesso nas liberdades e dos direitos da população do país asiático.
Protestos contra as emendas vieram de grupos de ativistas em defesa dos direitos humanos. Eles apontam que a ação é um golpe para as liberdades civis e que abre porta para o fundamentalismo na nação que tem a maioria muçulmana mais populosa do mundo.
“Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas”, afirmou Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados. “No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao Código Penal e deixar para trás o Código Penal colonial que herdamos”, acrescentou ainda.
O código reformulado passa a valer no país daqui a três anos e ainda inclui a proibição de insultar de qualquer forma o presidente e até de se manifestar e se posicionar contra a ideologia pregada pelo estado.
As mudanças votadas abrangem diversas leis de “moralidade”, que também não permitem que casais que não são casados perante a lei morem juntos e tenham relações sexuais. A legislação é válida para cidadãos indonésios e para estrangeiros, ou seja, os turistas também poderão ser punidos ao visitar o país.
O novo crime poderá ser denunciado pelo próprio parceiro ou pelos pais da pessoa. O adultério é outro crime com punição prevista em lei.
A medida afeta de forma desproporcional mulheres, a comunidade LGBTQIA+ e minorias étnicas na Indonésia, segundo grupos de direitos humanos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no país e as novas regras podem impactar duramente a vida destas pessoas.
A capital, Jacarta, foi palco de manifestações contra a nova legislação nesta semana. Os ativistas afirmam que o novo texto inibe ainda a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
