Lei que prevê multa por assédio divide opiniões na França
O projeto quer punir assediadores com multas de até 750 euros, mas punição depende de haver flagrante policial
A França está planejando como punição por assédio nas ruas uma multa de até R$ 3 mil, que é equivalente a 750 euros. O projeto de lei está quase sendo concluído, porém já está dividindo opiniões: instituições feministas e a polícia estão se opondo com relação à aplicação da ideia, de acordo com a BBC.
O assédio nas ruas foi batizado de “ultraje sexista e sexual” no texto de apresentação. Todavia, Marlène Schiappa, ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, acredita que o projeto é complicado. Foi levantada a seguinte questão: qual o limite entre o flerte e o assédio no espaço público?
A lei irá punir comentários e comportamentos ofensivos que criem situações hostis, intimidantes e humilhantes. Na prática, isso significa gestos e palavras obscenas, atitudes insistentes após um ‘não’, assobios e tudo o que as mulheres sofrem diariamente. Se o pagamento for feito imediatamente após a denúncia, a multa será de 90 euros (R$ 360). O valor de R$ 3 mil será cobrado se houver fatores agravantes.
Como funcionará?
Para que haja a multa, é preciso que ocorra um flagrante policial. O governo francês optou por esse sistema para evitar a necessidade de a vítima prestar queixa na delegacia. “Já é difícil as mulheres prestarem queixa por estupro. No caso do assédio na rua, mesmo eu, como mulher, não perderia tempo com uma queixa contra alguém que não vai ser localizado. É preciso que haja multas em flagrante delito”, afirma Marlène.
O ministro do Interior, Gérard Collomb, assegura que isso será cumprido pela nova “polícia de segurança do cotidiano”, lançada em fevereiro e que terá 10 mil policiais até 2022.
O envolvimento da polícia levantou um questionamento importante por Patrice Ribeiro, do sindicato policial Synergie-Officiers: “Quem assedia não é inconsciente a ponto de insultar uma mulher na frente de um policial”. Além disso, a instituição feminista Ouse o Feminismo teme que a agressão ou o assédio sexual se tornem banalizados, punidos com uma simples multa.
“Há grandes incertezas em relação à aplicação dessa lei e aos meios que serão utilizados para isso. Para dar segurança às mulheres é preciso fazer bem mais do que uma inovação legislativa”, diz Raphaëlle Rémy-Leleu, porta-voz do grupo. “Mesmo nos casos de assédio pela internet, onde dispomos de provas escritas, não conseguimos prestar queixa nem fazer com que os agressores sejam punidos”, afirma.
Já para a ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, quando alguém for multado por ultraje sexista ou sexual, isso servirá de exemplo e terá um valor didático e pedagógico. “Isso faz parte do combate cultural que estamos fazendo e deve levar as pessoas a se interrogar sobre seus comportamentos e a redefinir os limites de tolerância da sociedade”, conclui.
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