Nesta segunda-feira (14), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deu um passo importante em relação à equiparação na área do direito com a aprovação da paridade de gênero e cotas raciais. Com a decisão, que entrará em vigor nas eleições de 2021, 30% dos órgãos da entidade serão reservados a pessoas negras.
As propostas nasceram a partir de uma mobilização da advocacia feminina e negra feita nos últimos meses para garantir mais representatividade nas composições de chapas e diretorias do órgão tanto no nível estadual como nacional.
No caso das mulheres, a proposta de paridade, aprovada por unanimidade e apresentada pela conselheira da OAB-GO Valentina Jungmann Cintra, é de que 50% dos cargos nas chapas para a direção da entidade e nos órgãos da estrutura interna da OAB sejam destinados às profissionais.
Já a cota racial, defendida pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa, prevê que 30% dos cargos de todos os órgãos da OAB, incluindo os de direção, sejam voltados para pretos e pardos durante o período de dez eleições, ou seja, por 30 anos. Antes de ser aprovada, a proposta passou por duas rodas de discussão para atingir um consenso de como seria viabilizada.
Segundo a OAB, as mulheres representam 50% da advocacia brasileira, porém a presença delas nos cargos estratégicos e de direção é bem inferior. Já a composição racial é impossível de ser constatada, já que não não há um mapeamento com o recorte de raça. Pressionado pelo profissionais negros, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou que um censo racial será realizado ainda na sua gestão.
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