Uma pessoa que cumpre uma pena relacionado ao crime de violência contra a mulher pode perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que prevê a suspensão ou veto à emissão do documento, está em tramitação no Congresso.
O texto propõe ainda um programa de educação contra a violência para condutores condenados por crimes de trânsito com grave ameaça contra a mulher. Caso o criminoso negue o ingresso na medida educativa, o projeto determina que o mesmo perca o direito de dirigir.
O PL 2003/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), é analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes e de Constituição e Cidadania, o que significa que ele não precisa ser aprovado em plenário.
O deputado afirmou que a proposta tem como objetivo “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.
José Guimarães destacou também que comumente mulheres são vítimas de preconceito e até agressões no trânsito, “passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato”, ressaltou.
O PL seria um complemento aos crimes e infrações já tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como injúria, difamação, ameaça e dano ao patrimônio, incluídos no Código Penal.
