Passa na Câmara projeto que torna crime a importunação sexual
Congresso aprovou série de projetos relacionados ao combate da violência contra a mulher
Na véspera do 8 de Março, o Congresso aprovou um pacote de projetos relacionados ao combate à violência contra a mulher.
No plenário da Câmara, passou um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens que ejaculam no transporte público, com pena prevista de um a cinco anos. Hoje, costuma ser enquadrada como contravenção. Antes de ir para sanção presidencial, o texto ainda terá que ir para uma nova análise no Senado.
O Senado também aprovou três propostas. Uma delas, que já tramitou nas duas Casas e vai à sanção do presidente Michel Temer, estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em favor de mulheres vítimas de violência doméstica.
O presidente Michel Temer também terá ainda que sancionar projeto que delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens que propagam pela internet ódio à mulher.
O crime conhecido como “vingança pornográfica“, geralmente cometido por ex-parceiros da vítima, quando são registradas ou divulgadas cenas de intimidade sexual, teve um projeto de lei aprovado pelos senadores que prevê reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa. Após ser aprovado na Câmara, o texto sofreu modificações e, antes de entrar em vigor, deve passar por uma nova análise dos deputados.
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