A criação do Estatuto da Gestante por meio do projeto 5435/2020 ainda não tem data para ser votada no Senado, mas o texto tem sido questionado duramente, principalmente por ativistas dos direitos das mulheres. Em resposta a esse movimento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, anunciou mudanças na proposta.
O senador Eduardo Girão (Podemos-RN), autor do projeto, adicionou ao texto a inclusão da proteção de direito à “vida desde a concepção”. Com isso, o parlamentar, que se posiciona contra o aborto, dificultaria a interrupção da gravidez nos casos já autorizados legalmente.
A proposta ainda visa a criação de uma “bolsa-estupro” no valor de um salário mínimo para mulheres que dessem continuidade a uma gestação advinda de um estupro. Além disso, o projeto oferecia o direito à paternidade ao criminoso, impedindo também a vítima de “negar ou omitir tal informação ao genitor”.
Com as mudanças defendidas por Tebet, todas essas questões seriam derrubadas. Assim, o “direito à vida desde a concepção”, apresentado no texto, seria substituído pela seguinte trecho do Código Civil: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Segundo a senadora, a nova versão do Estatuto alavancará políticas públicas voltadas ao atendimento de qualidade a mulheres e bebês, como parto humanizado, amamentação e tratamento para depressão pós-parto.
