Na última terça-feira (4), Jair Bolsonaro apresentou um novo projeto de lei à Câmara dos Deputados. No documento, o atual presidente propõe algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está o fim das multas em dinheiro para quem transportar crianças de forma irregular nos carros.
De acordo com a nova proposta, a infração “será punida apenas com advertência por escrito”. Segundo a Casa Civil da Presidência, no jornal O Globo, o intuito dessa movimentação é para que a correção seja mais educativa.
Atualmente, ser pego transportando uma criança fora das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rende uma multa-base no valor de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Com a nova proposta, as duas primeiras normas caem e a principal medida continua a ser a última até que o proprietário sane a irregularidade do transporte.
Quais são as exigências atuais?
De acordo com o Contran, crianças até um ano devem ser transportadas no bebê conforto. Já a partir do primeiro ano até os quatro anos, o assento deve ser substituído pela cadeirinha.
Dos quatro aos sete anos e meio, a regra é o uso do booster, um assento de elevação que permite com que a criança possa ser acoplada ao banco traseiro com o cinto de segurança de três pontos.
A partir dos sete anos e meio até os 10, a criança deve continuar a ser levada no branco de trás, mas com o cinto normal. A atenção dos pais deve ser redobrada para perceber quando o booster pode ser retirado ou não.
Segundo a proposta de Bolsonaro, as regras continuam as mesmas determinadas pelo Contran, mudando apenas a punição de quem as descumprem.
